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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Aécio Neves apresenta conjunto de propostas para Reforma Política



Medidas como o fim da reeleição e cláusula de desempenho na reforma política proposta por Aécio diminuem poder de políticos.

O senador Aécio Neves apresentou nesta semana as propostas do PSDB para a reforma política. As propostas seguem seis prioridades: fim da reeleição e adoção do mandato de cinco anos; voto distrital misto; fim das coligações para as eleições proporcionais; redução de dois para um suplente de senador; retomada da discussão sobre cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e acesso ao fundo partidário; além de uma mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral.

“O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que nós queremos que sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, antecipou Aécio.

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: Aécio propôs o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. O PSDB deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.

“Nós do PSDB consideramos que foi válida a experiência que tivemos até aqui com o instituto da reeleição. Ele, na avaliação de alguns, trouxe alguns benefícios, mas ao longo do tempo as distorções foram se agravando. E, acho eu, que o atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição. No momento em que o governo deixou de governar e passou, dois anos antes do final, se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição, com a ocupação ilimitada e desqualificada do governo com pretensos aliados futuros”, disse o senador.

VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.

“O fim das coligações proporcionais, como instrumento de fortalecimento dos partidos, colocando fim à usurpação do voto por parte de candidatos que não tenham identidade com o chamado partido-mãe e acabam se elegendo com votos que não foram direcionados a eles ou às suas propostas, e em boa parte das vezes os parlamentares eleitos por uma determinada coligação têm no parlamento – seja municipal, estadual ou federal – um comportamento absolutamente desalinhado daquele parlamentar ou daquele partido majoritário que o acolheu”, frisou Aécio.

MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

“O partido tem que representar um segmento da população para ter funcionamento parlamentar. Vamos discutir qual seria esse percentual. O anterior, aquele que foi aprovado pelo Congresso, falava em 5% dos votos nacionais, divididos em nove estados, com pelo menos 3%. Isso pode ser recalibrado, é uma proposta inclusive do líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, que diminui um pouco essa exigência, esses percentuais, e nós estamos abertos para discutir, mas querendo a reintrodução da cláusula de desempenho”.

MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

“Serão respeitados os mandatos atuais e as perspectivas que eles geram, inclusive a perspectiva da própria reeleição”, explicou Aécio.
(fonte: Jornal Pequeno)

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