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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

LEGISLATIVO GAÚCHO aprova LOA 2013

Deputados aprovam LOA 2013 

Com relatoria do Deputado Marlon Santos, a votação foi unânime
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (28) a proposta orçamentária do Estado para 2013 ( (PL 227 2012). Para o relator da matéria, deputado Marlon Santos (PDT), esta é uma data histórica para o Legislativo pelas modificações introduzidas na LOA oriunda do Governo do Estado, que alocou, pela primeira vez, os recursos para a saúde, da ordem de 12%, como manda a Constituição.

O parlamentar relatou do Projeto de Lei 227/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2013. Até o final deste mês o projeto vai à sanção do governador Tarso Genro.

O que foi aprovado:

Orçamento total: R$ 45,2 bilhões;

Receita Corrente Líquida: R$ 27,5 bilhões;

Receita Líquida de Impostos e Transferências: R$ 22,48 bilhões.

Projeção da Despesa: (Adm. Direta, Autarquias e Fundações)

Despesas correntes: R$ 41,2 bilhões / (Pessoal e Encargos: R$ 17, 7 bilhões);

Despesas de Capital: R$ 3, 7 bilhões;

Reserva Orçamentária: R$ 288 milhões.

Serviço da dívida c/União / Juros e Amortização: R$ 2,8 bilhões. Distribuição das dotações: (Por áreas da Administração Pública) Infraestrutura: R$ 1,5 bilhão, correspondente a 6,6 % do total das áreas;

Econômica: 1,06 bilhão, correspondente a 4,7 % do total das áreas;

Administrativa: R$ 9,54 bilhões, correspondente a 41,7 % do total das áreas;

Social: R$ 10,8 bilhões, correspondente a 47,0 % do total das áreas;

Demais Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública: R$ 3,9 bilhões, correspondente a 8,7 do total geral.

Encargos Financeiros do Estado: R$ 10,74 bilhões, correspondente a 23,7% do total geral. Reserva Orçamentária: R$ 287 milhões, correspondente a 0,6% do total geral.

Despesas Intra-orçamentárias (Duplo registro contábil): R$ 7,34 bilhões, correspondente a 16,2% do total geral.

Total do PLOA 2013: R$ 45.253.553.597,00
(*Colaboração: Ari Santos Filho - Pelotas de Portas Abertas)

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