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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Como justificar ausência na eleição?



Sem voto em trânsito no pleito municipal, o eleitor fora do domicílio deverá justificar ausência na urna em outubro. O primeiro turno será em 7 de outubro. A chefe de cartório da Zona 114 em Porto Alegre, Carmem Ribeiro, lembra que o voto em trânsito só é possível para a disputa à presidência da República.
- As urnas não são interligadas a computadores e só carregam os dados de candidatos de cada município.
Sem o voto em trânsito, só resta para os ausentes a justificativa. A maneira mais fácil é procurar no dia da eleição qualquer seção eleitoral. Se não votar e não justificar no dia do pleito, o eleitor terá 60 dias para ir a qualquer Zona Eleitoral. Quem perder o prazo recebe multa determinada pelo juiz. Será cancelado o título daquele que não votar e não justificar em três eleições consecutivas. Os eleitores menores de 18 anos e com mais de 70 anos não precisam apresentar justificativa.

Como justificar no dia da eleição
- O eleitor deverá comparecer, no dia da eleição, a qualquer seção eleitoral com o formulário de Requerimento de Justificativa preenchido(pode ser preenchido também na hora), munido do número do título de eleitor e de documento oficial de identificação.

Não justificou no dia
- O eleitor deverá ir em até 60 dias a qualquer Zona Eleitoral. Ele terá de comprovar que estava fora, com documentos como numa nota fiscal de combustível, passagem ou nota de hotel.

Eleitor temporariamente no exterior
- O eleitor poderá procurar as representações diplomáticas do Brasil no dia da votação ou terá o prazo de 30 dias, contados do seu retorno ao país, para apresentar justificativa pela ausência às urnas no dia da eleição.

Eleitor que reside no exterior
- Os eleitores com domicílio eleitoral no que se encontram no exterior e não efetuaram sua transferência para lá, devem preencher o Requerimento de justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e com a prova do motivo alegado, para o respectivo Cartório do município de origem da inscrição eleitoral, vinculado ao TRE do RS. A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição, devendo o formulário ser postado nos Correios no prazo de 60 dias contados de cada um deles.

Número de justificativas
- Não existe limite para justificativas, mas será cancelada a inscrição de eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas.

Justificativa para os eleitores entre 16 e 18 anos incompletos e maiores de 70 anos
- Não será necessário justificar, pois o voto é facultativo.

Doente ou deficiente físico
- Um familiar deverá encaminhar requerimento, dirigido ao juízo eleitoral, devidamente instruído com atestados médicos, ou documentação legal, suficiente para fazer prova da deficiência ou doença.

Não votei e nem justifiquei
- Ao eleitor que deixar de votar e não justificar é aplicada a multa eleitoral, arbitrada pelo Juiz Eleitoral.

Não votei, justifiquei ou paguei a multa
- O eleitor que não votar, não justificar e não quitar sua dívida mediante o pagamento da multa eleitoral fica impedido, por exemplo, de fazer concurso público, passaporte e carteira de identidade.

(Informações do Tribunal Regional Eleitoral)

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