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segunda-feira, 11 de junho de 2012

ACORDA BRASIL - CONCLUSÃO

CONCLUSÃO - Textos 1, 2, 3 e 4 ACORDA BRASIL

Em meu sentir, esta é a ótica do eleitor brasileiro sobre a problemática da compra ou venda de votos. Há os que vendem o voto por uma cesta básica e os que negociam apoio político em troca de muito dinheiro, de um bom emprego ou de cargos de comando no governo.
Sendo assim, não podemos condenar um eleitor hipossuficiente por essa postura de buscar um benefício imediato e direto em troca do seu voto:
Não, enquanto assistirmos todos os dias a imprensa nacional noticiando escândalos de corrupção e enriquecimento ilícito às custas do erário público, por atos de improbidade administrativa muitas vezes impunes ou sem uma solução imediata.
Não, enquanto tivermos notícia de profissionais liberais que vinculam o apoio político para eleição da direção dos respectivos órgãos de classe em troca do pagamento de anuidades vencidas.
Não, enquanto representantes do povo continuarem abusando do poder impunemente, desviando dinheiro público através do superfaturamento de contratos com a Administração Pública para financiar o caixa 2 das campanhas eleitorais ou o luxo dos dirigentes de partidos políticos.
Podemos afirmar que o problema da corrupção em nosso país é cultural e a solução exigirá tempo e compromisso das instituições democráticas, notadamente dos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da educação.
Como avanço imediato na seara eleitoral, a sociedade civil organizada precisa interceder junto ao Congresso Nacional para reformar a legislação eleitoral no sentido de assegurar a realização de novas eleições sempre que ocorrer a cassação de mandatos para o Poder Executivo, porém sem esquecer a aplicação de penas alternativas para os eleitores que vendem os seus votos, como por exemplo a prestação de serviços à comunidade.
De início, esse novo procedimento inibiria a litigância temerária, uma vez que ainda que a denúncia seja julgada procedente, sempre haverá uma nova eleição, jamais se entregando o exercício do poder a quem não ganhou as eleições.
Por outro lado, inibiria também novas ações de corrupção eleitoral, já que o político entenderá que se ganhar de forma ilícita não manterá o seu mandato, enquanto o eleitor saberá que se vender o voto também será punido pela Justiça, por ser tão corrupto quanto àquele que pagou pelo seu sufrágio.
Não podemos negar que estamos evoluindo, com a cassação ou prisão de membros do Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, além da prisão de grandes empresários envolvidos em escândalos financeiros de todo tipo.
Porém a corrupção é uma doença crônica do nosso povo, alcançando cidadãos de todas as classes e níveis culturais, o que exige a implementação de uma educação básica que valorize a ética e o combate à corrupção, além da aprovação de diversas reformas de base em nossa legislação, tão necessárias ao desenvolvimento sustentável do nosso país, dentre as quais destacamos:
Reforma da legislação eleitoral e criminal, para fortalecer a representação política partidária e combater com maior eficiência a impunidade por crimes de corrupção e improbidade administrativa;
Reformas agrária e tributária, para assegurar uma melhor distribuição de terras e de renda, fomentando a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida da nossa população, no campo e na cidade.
Valorização do ensino público, erradicação do analfabetismo e fortalecimento das instituições democráticas através da renovação radical dos representantes políticos, o que somente pode ser alcançada pela força do voto livre e consciente.
Em síntese, a manutenção do Estado Democrático de Direito exige mudanças urgentes na legislação de combate à corrupção e um investimento radical na área de educação e cultura do nosso povo, que permita o surgimento e fortalecimento de uma cultura focada na ética e no combate à corrupção.
No século XX, nossa democracia evoluiu para assegurar o voto igualitário e universal, o acesso às urnas do negro, da mulher e do analfabeto. Agora, precisamos ensinar aos nossos jovens o verdadeiro valor do voto, com lições de ética e cidadania que perdurem para sempre.

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